A 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa vai promover o próximo Curso de Adoção na modalidade EAD. A ação será desenvolvida em maio e oferece 100 vagas aos pretendentes à adoção de todos os estados do Brasil.
O curso está previsto para ser realizado de 31 de maio a 21 de junho. As inscrições estarão abertas a partir do dia 3 de maio. Para se inscrever, é necessário que as pessoas interessadas já tenham ingressado com a ação de habilitação para adoção.
O e-mail para contato é o jpa.adocao@tjpb.jus.br.
Sobre a Capacitação para adoção
A capacitação é feita por meio da plataforma digital da Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e os módulos envolvem diversos temas sobre a matéria.
Conforme o juiz titular da unidade judiciária, Adhailton Lacet Correia Porto, o Curso de Adoção tem uma linguagem acessível e os depoimentos dos casais que já adotaram são importantes para desconstruir tabus que existem sobre o tema adoção.
“Vamos ter pessoas inscritas de outros estados, como São Paulo e Bahia. Nessa edição do Curso, eu e o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz de Sousa Ribeiro, vamos falar sobre os Aspectos Jurídicos e Legais da Adoção”, disse.
Segundo a analista judiciária e psicóloga da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Miúcha Lins Cabral, o último curso foi concluído no dia 22 de fevereiro, com a participação de 123 inscritos.
“Cada participante aproveitou o conteúdo preparado de acordo com a sua disponibilidade de tempo, o que facilitou o aprendizado, já que o material pode ser revisto a qualquer momento”, explicou a analista.
Como funciona um processo de adoção
Adotar é um processo burocrático que visa a seguridade das crianças, para que não haja risco que a criança seja inserida em uma outra família que têm duvidas sobre a adoção.
E para isso, hoje em dia, é obrigatório aos pais candidatos à adoção a participação em um curso, ministrado pelos Técnicos das Varas de Infância e Juventude (Juiz, Advogados, Psicólogos, Assistentes Sociais).
Esse curso à pretendentes está previsto na Lei 8.069/90, no Art. 197-C, § 1º:
Art. 197-C. Intervirá no feito, obrigatoriamente, equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, que deverá elaborar estudo psicossocial, que conterá subsídios que permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos requisitos e princípios desta lei. § 1º É obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.
Os passos para a adoção são? inscrição, curso, entrevista e homologação. Cada comarca convoca os pretendentes à adoção para o curso que é realizado no período de funcionamento do Fórum.
Temas abordados no curso:
- Tipos de Adoção – Adoção Legal e Ilegal;
- Psicologia da Adoção;
- A situação da Comarca – quantas crianças foram adotadas, quantas ainda estão para adotar, faixas etárias;
- Os abrigos e a vida das crianças abrigadas;
- Por que passar pela preparação;
- O que entendemos por adoção;
- O adotante, a decisão, o luto da infertilidade, a renúncia do parceiro fértil;
- A mulher que entrega o filho;
- A criança que será filho, sua história de vida, o nome que tem;
- Laços sanguíneos ou ligação afetiva;
- Se o filho desejar buscar sua origem;
- Limites e projeto educativo;
- Revelação de sua origem;
- Vínculos anteriores, tempo de adaptação;
- Período de convivência e guarda;
- Criança maior, regressão psicológica;
- Grupos de irmãos e adoções especiais;
- A família ampliada e a necessidade de sua preparação;
- Depoimentos.
