Lei obriga bancos a realizar prova de vida por videoconferência em Patos

Lei obriga que bancos realizem comprovação de vida através de videoconferência em casos de idosos e portadores de necessidades especiais em Patos. Foto: Junior Macena | TV Contexto

O vereador de Patos Willami Lucena (PROS) criou uma lei, que foi sancionada pelo prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), em 18 de junho deste ano, que obriga os bancos a realizar a prova de vida de clientes com condições limitadas de locomoção através de videoconferência.

A lei é um escape aos clientes de idade avançada, àqueles que apresentam necessidades específicas e aos que, no momento da exigência da comprovação de vida, apresentem alguma impossibilidade de ir até a agência.

Nestes casos, os bancos passam a ser obrigados a proceder através de videoconferência para comprovar a vida dos clientes. Antes disso, entretanto, clientes acamados, com mobilidade reduzidas e outros eram obrigados a se deslocarem de suas casas, mesmo apresentando dificuldades de locomoção.

Todos os bancos que atuam dentro do território patoense são obrigados a procederem desta maneira e, ainda, a disponibilizarem aplicativos e meios digitais, através do uso de internet, para realizarem a comprovação de vida. Em caso de descumprimento, os bancos poderão ser multados pelo Procon-Patos, e, caso venha a se repetir, a multa será em dobro.

As comprovações por videoconferência deverão ser agendadas previamente com os clientes de comprovada redução da capacidade de locomoção.

A TV Contexto conversou com o vereador autor da lei, Willami Lucena, que justificou a necessidade de uma intervenção para os casos de clientes que eram levados, muitas vezes em macas, aos bancos para comprovarem que estavam vivos e comemorou a aprovação. Assista ao vídeo abaixo:

A Lei 5.578/2021 foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Patos e foi sancionada pelo prefeito Nabor Wanderley e, portanto, já está em vigor desde a data de sua publicação.

Junior Macena | TV Contexto

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