A Câmara aprovou nesta quarta-feira, dia 03/03, um projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta seria um parcelamento de débitos, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.
A intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; lugares onde acontecem espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais e também entidades sem fins lucrativos.
O projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) durante 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
A regra-geral será de desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar. Aqui não se incluem os débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses e podem ser parcelados débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Programa de Manutenção de Emprego e Renda
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda também foi prorrogado para garantir o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária) até 31 de dezembro de 2021.
O projeto destina recursos orçamentários e do Tesouro Nacional, e também 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa Econômica e a Lotex para custear os benefícios dados ao setor de eventos.
O texto segue para análise do Senado.
Laryssa Cristiny | TV Contexto
com informações da Agência Brasil
