Agora, condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres na Paraíba estão obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar e as Delegacias Especializadas, casos ou indícios de violência doméstica contra crianças, adolescentes e idosos.
Aquele que presenciar os casos de agressões deverá notificar de imediato o síndico ou a administradora de condomínios, devendo ter o seu sigilo assegurado. E após ter conhecimento do fato devidamente constatado, o síndico ou a administradora de condomínios deverá comunicar as Delegacias Especializadas e ao Conselho Tutelar.
A Lei que rege condomínios e semelhantes sobre violência doméstica
A Lei nº 11.880/2021 é de autoria do deputado estadual Chió (Rede/PB), e foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (20), altera a Lei nº 11.657/2020, ao incluir crianças, adolescentes e idosos no rol de proteção da legislação já em vigor, que protege mulheres contra violência doméstica.
O deputado estadual Chió (Rede/PB), destacou a importância da sanção da lei, no momento em que o país lamenta a morte do menino Henry Borel, cujos indícios apontam violência doméstica.
“Com a necessidade do distanciamento social, devido à pandemia, aumentou o número de casos de violência doméstica, e isso é inaceitável. Por isso, nos preocupamos em fortalecer a legislação vigente para que crianças, idosos e adolescentes fossem incluídos na rede de proteção. Se houver qualquer indício de violência, os condomínios precisam comunicar aos Órgãos de Segurança, resguardando, claro, as fontes denunciantes”, ressaltou Chió.
Henry Borel
Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março, apresentando sinais de agressão física grave, ao total 23 lesões.
As investigações sobre o crime indicaram que a criança sofria agressões do namorado de Monique Medeiros Costa e Silva, a mãe de Hery. O vereador Jairo Souza Santos Júnior (sem partido), conhecido como Dr. Jairinho vivia com os dois há três meses, após deixar a antiga namorada, que também relatou agressões sérias. Monique, Henry e Jairinho viviam em um condomínio da Barra da Tijuca.
Com uso do software israelense Cellebrite Premium, a Polícia Civil recuperou mensagens do celular de Monique trocadas no dia 12 de fevereiro com a babá Thayná Ferreira, nas quais esta revela que o menino estava sofrendo agressões de Jairinho, que o tinha trancado no quarto do casal. No dia 8 de março, as torturas durante a madrugada provocaram a morte da criança.
Monique foi presa no dia 8 de abril, por suspeita de envolvimento na morte do filho. A professora foi diagnosticada com covid-19 e ficará internada para fazer o acompanhamento médico no Hospital Penal Hamilton Agostinho, no complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.
O vereador também foi preso no dia 8 de abril e está no Presídio Petrolino Werling de Oliveira, Bangu 8. Jairinho foi apontado como assassino do menino pelo delegado titular da 16ª DP, Henrique Damasceno, que preside as investigações. O casal é suspeito do crime de homicídio duplamente qualificado e tortura.
O delegado disse que não acredita na possibilidade de a mãe ter sofrido ameaças para deixar de relatar as agressões. Segundo Damasceno, não faltaram oportunidades para ela falar à polícia sobre a tortura praticada pelo namorado.
