Em uma reunião entre o Procon de Patos e a empresa Energisa, nessa quarta-feira (28), ficou definido que os consumidores não são obrigados a arcar com as despesas de mudança dos medidores de energia de dentro para fora das residências, chamado de modernização do padrão.

O Procon provou à Energisa que não há embasamento legal para que a empresa passe os custos para os consumidores ou exija que estes façam o serviço. Esta é uma obrigação da empresa, no entendimento do secretário de Defesa do Consumidor de Patos, Ítalo Torres.

“Através do diálogo, nós conseguimos provar à Energisa que essa obrigação não é do consumidor, sim da empresa. Essa obrigatoriedade não será necessária; não há previsão legal para que a Energisa exija isso dos consumidores, sobretudo nesse momento de Pandemia. Se quiser fazer a modernização do padrão, faça isso a custo da empresa, não ao custo do povo. Essa é a boa notícia que temos para o povo de Patos”, explicou o advogado.

Ainda segundo ele, essas mudanças podem até ser feitas pelo consumidor, desde que ele aceite, sem que seja obrigado, a arcar com os custos. Ítalo disse ainda que vai promover campanhas de conscientização sobre esse assunto junto à população patoense.

“Nós também vamos estar trabalhando junto à população com os CRAS para fazer o cadastramento da Tarifa Social, visto que a secretaria de desenvolvimento social percebeu que um grande número de pessoas tem direito, mas não sabe ou não requereu. Nós vamos fazer campanhas educativas sobre a importância de modernizar os contadores, mas sem essa obrigatoriedade para o consumidor”, contou o secretário.

Várias reuniões foram realizadas em conjunto com vereadores da Câmara de Patos e representantes da empresa Energisa, mas todas sem um acordo final, até que o Procon decidiu conversar com a empresa sobre o tema.

A mudança de local dos medidores custaria à população o valor total de aproximadamente 1.200 reais para cada residência.

 Junior Macena | TV Contexto