Um decreto assinado pelo prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), publicado no Diário Oficial na última segunda-feira, dia 5 de janeiro, trouxe alterações do horário de funcionamento da administração pública direta e indireta no município.
Na maior parte das repartições públicas, o horário de funcionamento era das 8h às 14h, com exceção dos serviços essenciais, como Unidades de Saúde e órgãos de Segurança, por exemplo, entre outros. Este horário corrido permanece apenas para os funcionários que trabalham na sede do Poder Executivo, no centro de Patos.
No restante da administração pública direta e indireta, o trabalho será realizado em dois turnos: das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
Além dessa medida, o decreto determina ainda a suspensão do pagamento de horas extras, gratificações, terço de férias, diferenças salariais e proibiu a concessão de licenças e férias aos servidores até o dia 30 de junho, podendo ser renovado. De acordo com a medida, todos os servidores que estiverem prestando serviço em secretaria diferente da qual foi nomeado deverá retornar ao cargo de origem.
De acordo com o decreto, as medidas visam conter as despesas e reorganizar as finanças do município, tendo em vista o risco de ‘afetar o equilíbrio das contas públicas’ do município. As determinações expressas no decreto deverão considerar as leis e os direitos adquiridos.
Veja abaixo o decreto na íntegra:
Junior Macena | TV Contexto
