O projeto que aumentará o salário de prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Patos a partir de 2022, foi aprovado em primeira votação em uma sessão online da Câmara Municipal de Patos, nessa quinta-feira, dia 10 de dezembro.
O cargo de Prefeito que conta com salário atual de R$ 17.000,00, se aprovado, passará a contar com R$ 27.500,00 reais mensais. Secretários adjuntos e alguns outros cargos receberão R$ 7.000,00 e R$ 3.000,00 mensais.
Dentre os vereadores que participaram da sessão, o projeto de lei 174 de 2020 teve apenas o voto contrário do vereador Capitão Hugo. Os vereadores Toinho Nascimento e Suélio Caetano se abstiveram do voto. Outros onze vereadores foram a favor.
Segundo a vereadora Edjane Araújo, que faz parte da comissão de finanças, alguns cargos serão extintos, o que daria uma compensação de 65 mil reais, tornando possível o pagamento dessa nova despesa.
A vereadora Nadigerlane também votou a favor, reforçando que “ser prefeito na cidade de Patos não é fácil” e que já havia retirado essa votação no tempo de seu mandato como presidente da câmara, mas que era um aumento necessário.
O vereador Capitão Hugo justificou seu voto afirmando que mesmo a proposta sendo para 2022 ainda não é o tempo de aumentar salários. Deixou claro que é a favor do aumento, porém não para a época votada.
Nesta quinta-feira, dia 10, o juiz da 5ª vara mista da comarca de Patos, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, indeferiu um pedido protocolado pelo vereador eleito, Josmá Oliveira, do partido Patriota, que solicitava através de uma ação popular, barrar a tramitação do projeto. Josmá afirmou que irá recorrer da decisão.
Philip Palmeira, representante político de Josmá, em entrevista à TV Contexto afirmou que o pedido está bem embasado, pois o projeto não poderia estar em votação: “Um projeto de lei totalmente ilegal pois contraria a Lei Orgânica do Município de Patos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. O artigo 78 da Lei Orgânica diz que projetos dessa natureza devem ser votados até o dia 20 de junho e ela também veda a votação depois das eleições”, explicou.
Na sessão, a vereadora Edjane, afirmou que não acontecerá desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal porque não se configura como aumento de pessoal, mas como uma “atualização” do índice dos subsídios. “Não é inconstitucional essa lei, porque enquanto houver legislatura essa lei pode ser votada. A Lei Orgânica do Município diz que só podemos votar até junho, mas essa lei está ultrapassada uma vez que a própria Constituição Federal e súmula vinculante do STF fala que todos os vereadores podem votar os próprios subsídios em qualquer período desde que seja na legislatura anterior, ou seja a que nós participamos”, defendeu a vereadora.
Uma segunda votação acontece nessa terça-feira, dia 15. Você confere no vídeo o trecho da sessão contendo os votos de cada candidato.
Confira a entrevista na íntegra com o advogado Philip Palmeira no áudio abaixo:
Laryssa Cristiny | TV Contexto
