Uma operação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) em conjunto com as polícias Civil e Científica flagrou pontos de furto de água entre os municípios de Patos e de São Mamede, no Sertão do Estado. Os dois registros foram constatados próximos ao sítio da Angola, na altura dos quilômetros 321,9 e o outro no 319,7 da BR-230, com três mangueiras fixadas na ventosa da adutora, que tem a função de extrair o ar do sistema adutor.
De acordo com a Gerência Regional das Espinharas, os desvios beneficiavam residências rurais. Ao receberem o flagrante, os moradores suspeitos denunciaram mais quatro famílias, que também estavam se beneficiando com o furto da água da adutora. Não é a primeira vez que esse crime acontece contra o patrimônio público nesta localidade. O caso já se encontra junto a Polícia Civil, na Delegacia de Roubos e Furtos, que deverá oferecer a denúncia a Justiça.
Furto de água
A fraude, ou “gato”, é toda infração causada propositadamente pelo usuário com o intuito de distorcer o real consumo de água. Quando a irregularidade é comprovada, o usuário é notificado, paga multa e o consumo retroativo aos meses em que utilizou a água de maneira indevida. Além disso, é imediatamente registrado um boletim de ocorrência com a denúncia de fraude ou furto e a abertura de processo-crime por furto de água.
A água é considerada um patrimônio público e qualquer artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros é considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal). A pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa.
Assessoria
