As inscrições para o Programa Habilitação Social (PHS) começam nesta quinta-feira (15) e vão até o dia 10 de maio. o programa tem o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery.
Para Patos-PB são 150 vagas – Veja as demais vagas aqui. Nesta primeira etapa do programa de Habilitação Social serão destinadas 3.000 vagas, sendo 80% para primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias.
Ao todo serão 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, sendo 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH, das quais 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), o programa vai possibilitar de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A CNH será concedida nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site http://habilitacaosocial.pb.gov.br, das 12h do primeiro dia até as 24h do último.
Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba e não estar respondendo a um processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação.
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo.
São eles:
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Desempregados;
- Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
- Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda:
- Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto;
- Adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
- Pessoas com deficiência;
- Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados);
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
Segundo o edital, são consideradas pessoas com baixo poder aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente.
Já o processo seletivo será dividido em três etapas:
- Inscrição;
- Análise das informações e documentação;
- Apresentação da documentação original pelo candidato, com aferição de saber ler e escrever junto à Comissão de Seleção da Sedh, de forma presencial.
O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.
com informações do Mais PB
