O Ministério da Saúde publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 7 de dezembro, que institui em caráter excepcional e temporário um estímulo financeiro para incentivar ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada para crianças menores de dois anos. A medida faz parte da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB).
Os municípios que receberão a verba na Paraíba serão João Pessoa e Cabedelo, recebendo, respectivamente os valores de R$ 54.000,00 e R$ 36.000,00.
A EAAB tem como objetivo melhorar as habilidades dos profissionais de saúde para fazer dessas ações uma rotina. Portanto, a portaria será destinada a municípios em que as equipes de atenção primária estejam com o cadastro ativo no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), na competência financeira de agosto de 2020.
O valor será transferido automaticamente e em parcela única. De acordo com o Ministério da Saúde, o valor a ser transferido varia de R$ 15 mil (repasse mínimo previsto) a R$ 120 mil por município.
O valor é calculado tendo por base R$ 9 mil por equipe de atenção primária que tenha realizado e registrado no e-gestor AB, oficina de trabalho da EAAB, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2020. Está previsto um adicional de R$ 7.383,69 por equipe de atenção primária ou UBS certificada pela EAAB até 31 de agosto de 2020.
A portaria informa que as ações a serem desenvolvidas com os valores repassados serão monitoradas por meio da avaliação de alguns indicadores relativos a crianças menores de dois anos. Entre eles estão o aumento do número de crianças com estado nutricional registrado nos sistemas de Informação da Atenção Primária e o aumento do número de crianças com práticas alimentares registradas nos Sistemas de Informação da Atenção Primária, com base nos marcadores de consumo alimentar.
Essa fiscalização será feita 12 meses após a transferência dos valores. “O incentivo financeiro de que trata esta portaria está sujeito à devolução, acrescido da correção monetária prevista em lei, pelos entes beneficiados, caso não sejam executados nos termos desta portaria, ou sejam executados parcial ou totalmente em objeto diverso ao originalmente pactuado”, diz o edital.
A amamentação é uma das intervenções mais efetivas para a redução da mortalidade infantil, uma vez que provê os nutrientes necessários para garantir o desenvolvimento do bebê. A Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde recomendam que ela seja exclusiva por seis meses. Mesmo as mães que voltam ao trabalho antes desse tempo podem continuar alimentando o bebê só com o leite do peito.
A portaria apresenta a lista de municípios que já estão em condições de receber o auxílio, bem como os valores a serem depositados. Para acessá-la, clique aqui.
Laryssa Cristiny | TV Contexto com informações da Agência Brasil
