O Governo Federal publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (14) um decreto presidencial que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Segundo o governo, a medida visa dar continuidade aos estudos necessários à privatização da empresa. No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o projeto de lei para desestatização da estatal, em uma tentativa de sinalizar que o governo segue comprometido com a agenda de privatizações.
A privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais.
O governo tem dito que as políticas públicas que são concretizadas por meio das entregas dos Correios, como vacinação e livros didáticos, não serão prejudicadas com a desestatização da empresa.
“A desestatização dos Correios é necessária para que a empresa receba os investimentos que o setor demanda, alcance mais mercados, seja modernizada e contribua para a geração de mais empregos e renda para o país”, afirmou a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
Modelo de venda dos Correios
O processo de modelagem da venda da empresa estatal está previsto para ser concluído em agosto de 2021, mas o cronograma de implementação do novo modelo dependerá da aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional.
O processo de desestatização inclui também a análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas, segundo o Ministério da Economia.
“Por fim, os estudos e o edital serão remetidos para o Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação. Após a aprovação pelo órgão de controle, o edital para a realização do certame poderá ser publicado”, informou o Ministério da Economia.
Fontes da estatal relataram que o setor de encomendas, a parte rentável da empresa, teve demanda 12% maior em 2020 comparado a 2019, mas o setor cresceu 15%. A empresa atribui às amarras burocráticas estatais a dificuldade de competir com concorrentes privados.
com informações do G1
