Nesta quarta-feira (7) saiu no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) a lei que estabelece prioridade para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba (IPC).
A medida pretende agilizar a realização dos exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física. O projeto de lei 11.857/2021 foi de autoria da deputada Camila Toscano e foi sancionado pelo governador João Azevêdo.
Quando propôs o projeto, segundo a deputada, ela se fundamentou nos artigos 5º e 7º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha e na Lei nº 13.104/15, denominada Lei do Feminicídio.
“Sabe-se que os crimes de maus-tratos às mulheres têm crescido exponencialmente em nosso país”, disse.
Segundo Camila, os casos de mortes de mulheres investigados como feminicídio no País, em maio de 2019 representavam 50% do número de homicídios ou qualquer outro crime doloso que resulte na morte de uma mulher.
Na Paraíba o cenário seria o mesmo:
“Além do número de inquéritos ser preocupante, os quantitativos de medidas protetivas solicitadas nas delegacias do estado também refletem o cenário de violência no qual vivem as mulheres paraibanas”, explicou a deputada.
