O governador João Azevedo (Cidadania) anunciou por meio de uma live um pacote de medidas para o enfrentamento à pandemia na Paraíba, publicadas na edição suplementar do Decreto de Nº 41.085, na noite desta terça-feira (9). A proposta é minimizar os efeito da crise, segundo o gestor.

“Não há intenção do Governo do Estado em decretar lockdown”, disse o João Azevedo ao afirmar buscar um ponto de equilíbrio nas ações.

Uma das medidas foi a suspensão do corte de água pela Cagepa, pelo prazo de 60 dias, para consumidores que mesmo em atraso consumam até 10m³. Além disso determinou a isenção para 26 mil famílias cadastradas na tarifa social nos meses de março e abril. O governo arcará com as despesas destas famílias. Isentou também as contas de água de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias.

De acordo com João Azevedo, o governo fez cortes no pacote de obras que será lançado ainda este mês, para ampliar os investimentos em medidas de combate à pandemia. O impacto das ações anunciadas será de R$ 50 milhões para os cofres do Governo do Estado.

Confiras as medidas anunciadas:

• Aquisição e distribuição de 100 mil cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade social e de seguimentos afetados pela crise;
• Distribuição de 500 mil cestas básicas para os alunos da rede pública de ensino do estado, nos meses de março e abril;
• Duplicação da destinação de recursos das ações do Projeto Acolher para atender as necessidades de custeio das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) – O investimento chega a R$ 2 milhões;
• Reajuste em 42% no valor do Cartão Alimentação, que passará a ser de R$ 50,00 para as atuais 52 mil famílias beneficiárias do programa e a ampliação do atendimento dos Restaurantes Populares;
• Distribuição de 60 toneladas de peixes, adquiridos em cooperativas pra permitir a geração de renda;
• Aquisição de 500 toneladas de alimentos de produtores da Agricultura Familiar;
• Determinou a ampliação das ações de assistência social e segurança alimentar voltadas à população em situação de rua, com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas;
• Isenção do pagamento das contas de água de 26 mil famílias cadastradas na Tarifa Social;
• Isenção do pagamento da conta da água para bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, cadastradas junto à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) na razão social das empresas nos meses de março e abril;
• Manutenção do parcelamento dos débitos do ICMS em até 60 meses;

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Veja o Decreto na íntegra;

Ray Santana | TV Contexto