Na última semana, a Prefeitura de Patos rescindiu todos os contratos com os servidores contratados por excepcional interesse público do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 22 de abril.
Muitos dos cargos são essenciais para o funcionamento da repartições públicas. Entre os cargos estão: Agente de Suporte Técnico; Assistente Social; Auxiliar de Cuidador; Auxiliar de Serviços Gerais; Cuidador Social; Educador Físico; Educador Social; Enfermeiro; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Inspetor de Ônibus; Motorista; Nutricionista; Operador de Máquinas Pesadas; Orientador Social; Professor de Artes; Professor de Atendimento Educacional Especializado; Professor de Ciências; Professor de Educação Física; Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais; Professor de Ensino Religioso; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês; Professor de Língua Portuguesa; Psicólogo; Recepcionista; Técnico em Enfermagem; Técnico em Farmácia; Técnico em Laboratório; Terapeuta Ocupacional; Agente de Suporte Técnico; Assistente Social; Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista; Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais; Psicólogo; Recepcionista.
De acordo com a publicação, a decisão considera o cumprimento do Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional nº 002/2024, firmado com o TCE-PB, que diz respeito à implementação de medidas para corrigir irregularidades em suas práticas de contratação, principalmente as relacionadas a Microempreendedores Individuais (MEIs).
A medida foi tomada após a auditoria do TCE-PB, em 2024, onde foi constatado que o município vinha utilizando de forma recorrente o credenciamento de MEIs para a prestação de serviços, contrariando a regra constitucional que exige concurso público para o preenchimento de cargos efetivos na Administração Pública (art. 37, II, da Constituição Federal).
A decisão ainda leva em conta a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025, que deve preencher as vagas a partir da convocação dos aprovados no processo.
A Contexto News entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Patos para entender o prazo de convocação dos novos servidores aprovados, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Ray Santana | Contexto News
