O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho, que estão em busca do primeiro emprego.
O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação. O projeto segue para a Câmara.
Para o autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a regra vem tratar os desiguais de forma diferente.
“[Esses jovens] não possuem experiência profissional e exatamente por essa razão que as oportunidades minguam. E o papel do estado brasileiro é conduzir os desiguais a um tratamento especial que estimule o mercado de trabalho a dar oportunidade para esses jovens”, disse Irajá.
“A empresa tem como contrapartida nesse primeiro ano de emprego capacitar e qualificar o jovem e isso requer investimento, é importante que isso fique claro. É apenas um ano em que o jovem poderá ser contemplado por uma série de esforços de empresas, do governo e dele próprio”.
A ideia do projeto é submeter os jovens e as empresas a um contrato mais simplificado, menos oneroso para a empresa, e que garanta uma remuneração ao jovem e, uma experiência de trabalho. Os jovens contemplados pelo projeto devem estar matriculados em cursos superior ou profissionalizante.
Mas o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) incluiu no projeto as pessoas que não estão nem trabalhando, nem estudando, a chamada “geração nem-nem”.
“Trata-se de grupo que deve estar na base de toda atuação do Poder público, dadas suas características difíceis e do desamparo social que o acompanham”, disse o relator Veneziano.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que em 2018, 23% dos jovens de 15 a 29 anos – 10,9 milhões – não estudavam, nem trabalhavam, os chamados nem-nem. Os dados foram divulgados na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019, que analisa as condições de vida da população brasileira.
Além disso, em abril de 2021, o IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas desempregadas no Brasil – o maior número da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD contínua).
Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara. O projeto, que se chamava “Lei do Primeiro Emprego” mudou de nome. Agora, se chama “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio vítima de câncer.
Laryssa Cristiny | TV Contexto
com informações da Agência Brasil
