Na manhã desta sexta-feira, 15, o Ministério Público Estadual se reuniu com o superintendente da STTRANS, Elucinaldo Laurindo, em audiência, para discutir assuntos relacionados à exigência da implantação e uso do taxímetro por parte dos taxistas que operam na cidade de Patos-PB. Após o diálogo, a decisão foi que os taxistas têm até 14 de fevereiro para instalar o aparelho em seus automóveis.
“Estivemos reunidos com o promotor de justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar para discutirmos alguns pontos sobre o TAC firmado em setembro do ano passado, onde o mesmo foi incisivo para o seu cumprimento. Então, foi reforçado que os taxistas precisam implantar este equipamento em um prazo de trinta dias”, comentou Laurindo.
Segundo o superintendente, foi apresentado um calendário de implantação, porém o promotor de justiça não abriu mão de sua decisão. Portanto, será realizada uma chamada pública convocando todos os taxistas para comparecerem ao órgão de trânsito até o dia 14 de fevereiro.
“Com esta decisão, como superintendente estou baixando uma chamada pública convocando todos os taxistas para comparecerem à STTRANS até o dia 14 de fevereiro com os taxímetros instalados em seus veículos. No dia 15 de fevereiro estarei participando novamente de uma reunião no MP e apresentarei a relação com os taxistas que estão com o equipamento instalado em seus veículos”, explicou.
O profissional que não se apresentar ao órgão de trânsito até a data final, segundo Laurindo, terão seus alvarás cassados pela STTRANS e os fatos serão informados ao Ministério Público.
Entenda o caso
Em setembro de 2020 foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público da Paraíba e a Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos para a utilização de taxímetros pelos taxistas da cidade. O TAC foi firmado com base no Inquérito Civil 040.2020.003105, que apurou suposta omissão do órgão público na exigência da implantação e uso dos aparelhos que registram os preços a serem pagos por percursos em táxis, conforme determina a Lei Federal 12.468/2011.
Na última quarta-feira (13), os taxistas realizaram um protesto no centro da cidade, onde revindicaram um prazo maior para a implantação, além de argumentarem dificuldades para o processo.
O vereador Josmá Oliveira (Patriota), anunciou que vai apresentar um projeto para alterar a lei vigente do município sobre a regulamentação do aparelho, mas juristas afirmam que a ação é inconstitucional, tendo em vista a Lei Federal 12.468/2011.
Laryssa Cristiny | TV Contexto
*com informações da Coordecom
