A Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (STTRANS) lançou nesta segunda-feira (03) uma cartilha contendo todas as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao total, aconteceram 50 mudanças, as quais foram promovidas pela Lei nº 14.071/2020.
De acordo com o superintendente da STTRANS, Elucinaldo Laurindo, esta cartilha servirá para o esclarecimento das mudanças, onde terá os principais pontos alterados, e ficará disponível no site da Prefeitura de Patos e nas redes sociais. A cartilha tem como objetivo esclarecer a população sobre as principais modificações do CTB.
Uma das mudanças foi as conversões à direita, que eram vetadas. Agora as conversões à direita são permitidas diante de um semáforo com sinal vermelho quando houver sinalização que permita a conversão.
O porte de Carteira Nacional de Habilitação, que era obrigatório, passa a ser dispensável, desde que no momento da fiscalização seja possível acessar o sistema para averiguar a situação do condutor.
Além de alterar a validade da Carteira Nacional de Habilitação e aumentar o limite de pontos que o motorista pode acumular, o novo limite de pontos poderá ocasionar a suspensão do direito de dirigir.
Em relação às infrações leves ou médias, deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito, em vez de multa, se o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
