O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) emitiu uma certidão de alerta sobre a Prefeitura Municipal de Patos – Paraíba. A certidão pede para que o prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) adote medidas de prevenção ou correção na transparência pública.
O documento foi assinado no último dia 28/04, mas só nessa terça foi liberado para a imprensa. Veja o que diz o documento:
“Em razão do atraso na remessa de informações diárias a esta Corte de Contas, relativas à execução orçamentária e financeira da despesa pública. Existência de valores empenhados, no exercício de 2021, na função saúde, sem a indicação do subelemento de despesa. Identificação de despesa classificada no elemento 51 Obras e Instalações, empenhos 0001435 e 0001438, no valor total de R$ 80.631,65; elemento 91 Sentenças Judiciais, empenho 0000215, no valor de R$ 8.980,47”, diz um trecho da notificação.
Ou seja, o documento cobra que as informações financeiras do governo municipal sejam enviadas para o TCE diariamente e também que os valores gastos sejam corretamente descriminados nos documentos.
Ainda segundo o TCE/PB, o prefeito Nabor “deve atentar para a correta aplicação dos recursos recebidos a título de transferências para combate à Covid-19, destinando-os, exclusivamente, para as ações de enfrentamento à pandemia”.
O que diz a Prefeitura?
A Prefeitura de Patos, por meio da Contadora Geral do Município, Clair Leitão, foi a público, nessa terça-feira, dia 11 de maio, prestar esclarecimentos com relação ao alerta emitido pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
“Primeiro dizer que a prioridade do governo Nabor Wanderley é a transparência, sendo que qualquer pessoa que desejar buscar obter informações detalhadas sobre o município basta acessar o site da Prefeitura (www.patos.pb.gov.br) e ir na aba do Portal da Transparência”, disse.
Com relação ao alerta, a Contadora Geral explicou que o documento falou das informações diárias não estarem sendo atualizadas. Que o alerta trata de um atraso nas informações do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal da Assistência Social.
A Contadora Geral explica sobre o primeiro ponto.
“Na gestão do prefeito Nabor Wanderley ficou decidido que a prestação de contas do Fundo de Saúde e de Assistência Social seriam incorporadas à prestação de contas da Prefeitura. Porque existe uma resolução no Tribunal de Contas (n° 04/2013) que dispensa a prestação de contas em separado dos fundos especiais que é o caso desses Fundos, porque ela só é obrigatória para municípios que têm o coeficiente 04, então, como Patos tem um coeficiente menor, 3.2, então não há essa obrigatoriamente da prestação de contas em separado. Isso estava gerando um custo para municipalidade porque quando se tem uma prestação de contas de um fundo separado, gasta-se mais. São gastos com assessoria contábil, com sistemas e para diminuir os custos a gente unificou a prestação de contas”, explicou Clair Leitão.
A contadora ainda garantiu que o comunicado foi feito ao Tribunal de Contas do Estado, sendo que o município possui o protocolo do comunicado.
O outro ponto a ser esclarecido é relacionado aos subelementos que não ficaram bem identificados em uma análise técnica da parte do TCE, disse.
Clair Leitão explicou que há um manual do SAGRES que possui uma parte dos subelementos vinculados a elementos que são temas técnicos de contabilidade pública.
“Por exemplo, se você empenha em uma obra ou instalações não existe um subelemento específico. A própria norma técnica do Tribunal orienta que se coloque sem subelementos. Inclusive já comuniquei ao chefe do departamento do TCE que está havendo esses alertas, mas que tem que ser observado o manual do SAGRES. Então, essa foi uma análise perfeitamente justificável e que nós vamos responder ao Tribunal para ele possa identificar que fizemos o lançamento correto”, justificou.
O outro ponto explicado pela Contadora Geral do Município trata de despesas informadas que era da meta COVID-19 e que o TCE identificou que não era. Mas, o município está documentado através do documento nº 36060/2020 que diz que o PFEC livre, recurso que veio do programa de enfrentamento ao coronavírus.
“Ele diz que qualquer despesa que se paga com o PFEC livre e que lá tem uma tabela informando quais os gastos que poderiam ser utilizados, a gente tinha que informar a meta COVID. Então, não existe falha. Isso nós vamos esclarecer, vamos responder ao Tribunal de Contas do Estado e, está perfeitamente aplicado dentro das normas contábeis corretas”, pontuou.
Clair Leitão ainda reforçou que o alerta não significa punição ao gestor, que não é abertura de processo e nem abertura de defesa, mas sim uma recomendação para que o gestor verifique os pontos elencados pela Corte e que iremos demonstrar através da inserção de documentos que nós trabalhamos de forma corretamente.
“Então, não foi nenhuma falta de transparência, até porque existe o Portal para esclarecer qualquer situação, qualquer pessoa pode averiguar como estão sendo usados os recursos públicos”, finalizou.
Laryssa Cristiny | TV Contexto
com informações do Papo Político
