Dia: 22 de dezembro de 2020

PROCON-PB vai fiscalizar se comércios virtuais estão divulgando produtos sem preços

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A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor inicia hoje (22) a operação “Chama no Direct”. Essa operação é baseada na Lei 13.543 de 19 de dezembro de 2017, sancionada pela Presidência da República. Também conhecida como a lei de divulgação de preços no e-commerce. De acordo com a lei, fica obrigado o lojista a …

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Decreto altera horários do comércio e orienta que municípios não realizem festas de fim de ano

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O Governo do Estado publicou através do Diário Oficial do Estado (DOE) da edição desta terça-feira (22), o decreto de número 40.930 que determina novas regras no horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação. Nos dias 24, 25, 31 de dezembro de 2020 e 1º de janeiro de …

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