A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e amplia o número de folgas semanais. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta agora segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos antes de seguir para o Senado Federal.
O texto aprovado estabelece uma redução gradual da carga horária semanal, com implementação em até 14 meses após a promulgação da PEC. Conforme a proposta, as primeiras duas horas serão reduzidas em até dois meses e as outras duas horas restantes em até 12 meses após a primeira etapa.
A PEC também prevê o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A mudança passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
Durante a reunião da comissão, os deputados ainda discutiram um destaque apresentado pelo PL para que o fim da escala 6×1 entre em vigor imediatamente, sem o prazo de 60 dias previsto no parecer.
A proposta poderia ter sido analisada na última segunda-feira (25), mas um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon (PL-SP) adiou a votação. O prazo regimental foi encerrado após sessões convocadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou uma tramitação acelerada da matéria.
As PECs debatidas na comissão foram apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Inicialmente, os textos defendiam uma jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final fixou a carga horária em 40 horas semanais.
O parecer altera o trecho da Constituição Federal referente aos Direitos e Garantias Fundamentais, determinando que a duração normal do trabalho não ultrapasse oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
Outro ponto previsto na proposta determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC. Segundo o relator, a medida busca incentivar negociações entre sindicatos e empresas.
A proposta, no entanto, não será aplicada a trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada e ponto.
O debate em torno da PEC também mobilizou empresários, confederações patronais e representantes do governo federal. Setores empresariais defenderam um período de adaptação para implantação das novas regras, enquanto economistas apontam que a redução da jornada deverá vir acompanhada de investimentos em produtividade, qualificação profissional, inovação e infraestrutura.
Ray Santana | Contexto News
