ALPB aprova retirada de tornozeleira eletrônica do deputado Caio Roberto, alvo de operação da PF

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, nessa quinta-feira (12), por maioria de votos, parte das medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado Caio Roberto (MDB), alvo da Operação Zona de Influência.

O deputado foi alvo da 2ª fase da ação, deflagrada pela Polícia Federal. Foram 28 votos pela derrubada das cautelares, uma abstenção e sete ausências, de acordo com a Assembleia.

Anteriormente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB já havia se posicionado, de forma unânime, pela derrubada das cautelares.

As medidas de restrições derrubadas foram as seguintes: o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de deixar a Região Metropolitana de João Pessoa.

De acordo com a ALPB, a decisão segue o entendimento, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (SFT), de que as Constituições estaduais podem estabelecer para os deputados locais as imunidades processuais previstas para os deputados federais e senadores da República.

Durante a votação, os deputados ressaltaram que as medidas cautelares impostas comprometem o pleno exercício do mandato parlamentar.

Agora, após ser oficialmente comunicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a Casa Legislativa tem prazo de 24 horas para avaliar a manutenção das cautelares impostas a um deputado estadual.