Câmara de Patos mantém veto a projeto sobre Inteligência Artificial e derruba veto ao Programa Idoso Ativo

A Câmara Municipal de Patos apreciou, em segunda votação durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (23), dois vetos do Poder Executivo a Projetos de Lei aprovados pelo Legislativo. Os parlamentares mantiveram o veto ao projeto que regulamenta o uso da Inteligência Artificial na administração municipal e derrubaram o veto ao projeto que cria o Programa Idoso Ativo nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

O primeiro item analisado foi o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do vereador Héber Tiburtino (PP), que propõe a regulamentação do uso da Inteligência Artificial nos órgãos municipais. O veto integral do Executivo foi mantido por 9 votos a 3.

A orientação para a manutenção do veto foi apresentada pelo líder do governo na Casa, vereador Maikon Minervino (PP). Segundo ele, a proposta trata de matéria cuja competência legislativa é da União.

“Ocorre porque matéria que se regulamente sobre tratar de Direito Civil e Direito de Informática há um vício de exclusividade para ser de competência da União”, justificou.

Autor do projeto, Héber Tiburtino lamentou a decisão e afirmou que a proposta representaria um avanço para a administração pública municipal.

“A gente fica triste que o Poder Executivo perca a oportunidade de trazer uma inovação dentro dos organismos administrativos da Prefeitura de Patos, tanto na via administrativa direta, como na administração indireta, porque se essa Lei não fosse vetada a gente ia trazer transparência, ética ao uso da Inteligência Artificial dentro desses órgãos”, destacou o parlamentar, que também discordou da fundamentação jurídica apresentada pelo Executivo.

Os vereadores Héber Tiburtino (PP), Nadir Gerlane (Republicanos) e Rafael Polícia (União) votaram contra a manutenção do veto e criticaram o número de projetos de autoria parlamentar que vêm sendo vetados pelo Executivo, alegando que as justificativas apresentadas não possuem fundamentação suficiente.

Na sequência, os vereadores analisaram o veto ao Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria da vereadora Perla Gadelha (Republicanos), que cria o Programa Idoso Ativo nas UBSs do município. Diferentemente da votação anterior, o veto foi derrubado pelo plenário.

Durante a discussão, Perla Gadelha informou que inicialmente acompanharia a orientação da bancada governista para votar pela manutenção do veto, após receber a informação de que o prefeito enviaria uma nova proposta sobre o tema. No entanto, decidiu se abster da votação sob argumentos expostos pelos pares.

“Vou dar esse voto de confiança ao prefeito por confiar que será feito algo maior. Será feita uma cobertura maior para essas pessoas com uma assistência maior”, afirmou antes da votação.

O líder do governo justificou o veto alegando que a proposta apresenta "vício orgânico", por alterar a estrutura organizacional da administração pública, matéria que, segundo ele, é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

Votaram pela derrubada do veto os vereadores Brenna Nóbrega (PSB), Galeguinho da Van (Republicanos), Ítalo Gomes (Republicanos), Jonatas Kaiky (Republicanos), Nadir Gerlane (Republicanos), Rafael Polícia (União) e Héber Tiburtino (PP). A votação terminou com seis votos contrários ao veto e quatro favoráveis, garantindo a manutenção do projeto aprovado pelo Legislativo.

Essa não é a primeira vez que projetos de autoria dos vereadores são vetados pelos Executivo com orietação para a mnutenção na Casa, gerando insatisfação em pelanário. Os parlamentares alegam que as justificativas apresentadas pela equipe jurídica do Executivo não estão sendo condizentes. Além de que têm sinalizado que podem existir justificativas políticas envolvidas.