TRE-PB cassa mandatos de prefeito e vice de Riacho dos Cavalos por abuso de poder nas eleições de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quarta-feira (21), cassar os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira (PP), e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada por uma maioria apertada de quatro votos a três, após os magistrados analisarem irregularidades relacionadas à entrega de máquinas agrícolas e à utilização de ações públicas durante o período eleitoral.

Apesar da decisão, Arthur Vieira e Joaquim Carreiro permanecerão nos cargos enquanto houver possibilidade de apresentação e julgamento de recursos no tribunal.

Caso a cassação seja mantida após o esgotamento dos recursos, a Câmara Municipal deverá ser comunicada para dar início aos procedimentos de substituição temporária do prefeito e convocação de novas eleições.

Entrega de máquinas agrícolas motivou decisão

Entre as irregularidades analisadas pela Justiça Eleitoral está a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênios relacionados a emendas parlamentares.

Para a maioria dos magistrados, as ações foram associadas à imagem de Arthur Vieira, então pré-candidato à Prefeitura de Riacho dos Cavalos, e apresentaram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa eleitoral.

Um dos fatores considerados no julgamento foi a diferença de apenas 20 votos que garantiu a vitória de Arthur Vieira nas eleições municipais de 2024.

Julgamento foi decidido pelo voto do presidente do TRE-PB

O julgamento apresentou divergências entre os integrantes da Corte Eleitoral.

O relator do processo, desembargador Rodrigo Clemente, reconheceu a prática de conduta vedada, mas entendeu que os fatos não caracterizavam abuso de poder político. Seu posicionamento foi acompanhado pelos desembargadores João Benedito e Giovanna Mayer.

A desembargadora Helena Fialho abriu divergência ao considerar que as irregularidades também configuravam abuso de poder político, entendimento acompanhado pelos desembargadores Kéops Vasconcelos e Rodrigo Marques.

Com o placar empatado em três votos a três, coube ao presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, decidir o julgamento.

O magistrado acompanhou a divergência, formando a maioria de quatro votos favoráveis à cassação dos mandatos.

Além da perda dos mandatos, o tribunal aplicou multa de R$ 25 mil aos gestores pela prática de conduta vedada.

Outras acusações foram afastadas

Durante o julgamento, a Justiça Eleitoral também analisou outras denúncias relacionadas à disputa municipal de 2024, mas afastou essas acusações.

Entre elas estavam suspeitas de perfuração de poços artesianos em troca de apoio eleitoral, transferência irregular de eleitores com participação de servidores comissionados e utilização de recursos públicos estaduais para custear a ExpoRiacho.

Com a decisão, o prefeito e o vice-prefeito permanecem no exercício dos mandatos enquanto aguardam a conclusão da fase recursal. Caso a cassação seja confirmada definitivamente, deverão ser iniciados os procedimentos para a realização de uma nova eleição no município.