Forças Armadas devem ficar a 100 mestros dos locais de votação; saiba o que é proibido

Os eleitores que irão às urnas neste domingo (25), para o segundo turno das Eleições 2026, devem ficar atentos às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Entre as principais restrições estão a proibição do uso de aparelhos eletrônicos na cabine de votação, a realização de propaganda eleitoral irregular e o porte de armas nas proximidades das seções eleitorais. As medidas buscam garantir o sigilo do voto, a liberdade de escolha e a segurança durante o processo eleitoral.

Celulares e relógios inteligentes são proibidos na cabine de votação

Uma das principais regras é a proibição de entrar na cabine de votação com celulares ou qualquer equipamento capaz de registrar imagens, vídeos ou áudios, mesmo que estejam desligados.

A restrição também inclui relógios inteligentes, óculos com câmeras, câmeras corporais e outros dispositivos semelhantes.

Os eleitores que estiverem portando esses equipamentos deverão deixá-los no local indicado pelos mesários antes de entrar na cabine de votação.

A orientação foi incorporada aos materiais de capacitação dos mesários e às comunicações encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A medida tem como objetivo preservar o sigilo do voto e impedir situações de coação ou pressão sobre os eleitores.

Boca de urna é proibida no dia da eleição

Outra restrição é a realização de propaganda eleitoral no dia da votação. A prática conhecida como boca de urna, caracterizada pela tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, é proibida.

No entanto, a Justiça Eleitoral permite a manifestação individual e silenciosa da preferência política.

Dessa forma, os eleitores podem comparecer aos locais de votação utilizando camisetas, broches, adesivos e bandeiras que identifiquem sua escolha eleitoral, desde que não promovam manifestações coletivas ou tentativas de convencimento de outros votantes.

Porte de armas é proibido nas proximidades das seções eleitorais

Também é proibido portar armas nos locais de votação e em um raio de 100 metros das seções eleitorais, inclusive para pessoas que possuem autorização legal para o porte de armamento.

A restrição busca evitar situações de ameaça, intimidação ou coação, garantindo a segurança dos eleitores e dos profissionais que trabalham durante a votação.

A regra também se aplica a civis com porte de arma ou licença estatal, mesmo quando o armamento está devidamente legalizado.

Integrantes das Forças Armadas também devem permanecer a uma distância mínima de 100 metros das seções eleitorais, podendo se aproximar apenas mediante ordem judicial ou autorização do presidente da Mesa Receptora de Votos.

CACs têm restrição para transporte de armas e munições

A proibição também se estende aos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), que não poderão transportar armas e munições em todo o território nacional nas 24 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à eleição.

O descumprimento das restrições poderá resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo de eventual responsabilização por crime eleitoral.

As regras têm como finalidade assegurar que o segundo turno das eleições ocorra de maneira tranquila, preservando a segurança, a liberdade de escolha e o sigilo do voto dos eleitores.

Ray Santana | Contexto News