Paraíba não terá Lei Seca no segundo turno das eleições; venda de bebidas alcoólicas está liberada

A venda de bebidas alcoólicas estará liberada na Paraíba durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (25). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), não será expedida nenhuma determinação estadual de Lei Seca pela presidência do órgão. A decisão mantém o mesmo entendimento adotado no primeiro turno, quando também não houve restrições gerais à comercialização de bebidas alcoólicas no estado.

Apesar da ausência de uma proibição estadual, os juízes responsáveis pelas Zonas Eleitorais poderão estabelecer restrições específicas nos municípios sob sua jurisdição. No entanto, até esta quinta-feira (22), nenhuma determinação nesse sentido havia sido publicada.

A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SESDS) também não publicou portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral, assim como ocorreu no primeiro turno.

Lei Seca não é obrigatória em todo o país

A adoção da Lei Seca durante as eleições não é uma determinação nacional obrigatória. Cabe às autoridades competentes de cada estado avaliar a necessidade de estabelecer restrições à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação.

Além da Paraíba, o Rio Grande do Norte e o Distrito Federal também decidiram não adotar restrições gerais à venda de bebidas alcoólicas durante o segundo turno.

Em eleições anteriores, a Lei Seca foi utilizada como medida preventiva para evitar situações de desordem nos locais de votação, especialmente aquelas relacionadas ao consumo excessivo de álcool.

Nessas ocasiões, decretos e portarias determinavam a suspensão temporária da comercialização de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral.

Com a ausência de uma determinação estadual, estabelecimentos comerciais da Paraíba poderão manter a venda de bebidas alcoólicas neste domingo (25), desde que não haja restrições específicas estabelecidas pela Justiça Eleitoral em suas respectivas localidades.

Ray Santana | Contexto News